O laboratório que faz exame de HIV tem a obrigação de informar o paciente que o resultado só será confirmado com um segundo teste. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que condenou o Laboratório Diagnósticos a pagar indenização por dano moral de R$ 15 mil […]
Laboratório deve indenizar mulher por troca de exame Read More »
O Conselho Nacional de Justiça avalia a possibilidade de promover parcerias com diversos órgãos para criar um sistema de informações científicas sobre eficácia, efetividade e segurança de medicamentos, que possam servir como subsídio aos juízes na hora de decidir sobre o tema. A intenção é intensificar os trabalhos voltados para a discussão dos conflitos judiciais
CNJ avalia parcerias com instituições de saúde Read More »
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta quarta-feira (8/12), proposta que regulamenta a ortotanásia, que é a suspensão ou limitação de cuidados para prolongar a vida de pacientes irrecuperáveis. Ficarão assegurados, entretanto, todos os cuidados básicos e paliativos cabíveis. As informações são da Agência Câmara. Atualmente, não há legislação específica sobre o assunto.
Comissão aprova regulamentação da ortotanásia Read More »
As instituições de saúde devem assegurar, mesmo que de forma indireta, os direitos constitucionais à vida e à saúde do cidadão. O entendimento é do juiz Flavio Citro Vieira de Mello, do 2º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro, que concedeu liminar em favor de Thusnelda Machado, paciente com quadro grave de câncer no
Unimed terá de pagar homecare a idosa com câncer Read More »
O presidente da Frente Parlamentar Evangélica na Câmara, deputado João Campos (PSDB-GO), quer suspender a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que estabelece novas regras para a reprodução assistida. Ele alega que os temas abordados na norma devem ser tratados em lei. A informação é da Agência Câmara. A resolução do CFM foi publicada
Deputado critica resolução do Conselho de Medicina Read More »
Quando há imprudência de um médico desvinculado ao hospital em uma cirurgia, o estabelecimento não fica obrigado a indenizar o paciente. O entendimento é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça. Os ministros decidiram que o Hospital e Maternidade São Lourenço Ltda. (SC) não deve ser responsabilizado solidariamente por erro médico em cirurgia de
Cirurgia de varizes Read More »
MINUTA REVISTA São José dos Campos, aos 07 de junho de 2010. Ref: RDC no 07 de 24 de fevereiro de 2010 Para: Dr. Emerson Eugênio de Lima – ELP Análise: Publicada em 07 de fevereiro de 2010, a Resolução de no. 7 da Diretoria Colegiada da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) impõe a
RDC 07 Médicos Intensivistas e Serviços Read More »
Instituída, primeiramente pelo Decreto 793/93 e depois pela RDC 33/00 da Anvisa, a proibição de que as farmácias centralizem a manipulação de fórmulas é completamente ilegal. Ditam as referidas normas: a) Decreto 793/93: “Art. 36……………………………………………………………………. Parágrafo único. Somente as farmácias poderão receber receitas de medicamentos magistrais ou oficinais para aviamento, vedada a intermediação sob qualquer
Sobre a intermediação de fórmulas entre sede e filiais Read More »
Após dois anos de discussão, o Conselho Federal de Medicina aprovou o texto do novo Código de Ética Médica. Publicado em setembro, entrará em vigor após 180 dias. Chama atenção no texto que uma troca de verbos traduza a conotação pretendida pelo Grupo Nacional que conduziu os trabalhos de revisão do Código de 1988 e,
Revisão visa o Resgate da Medicina Read More »
A sociedade brasileira está se transformando – uma revolução cultural é perceptível nas grandes cidades do Sul e Sudeste, mas é certo afirmar a existências de vários focos nas outras regiões do país. A população esteja mais bem informada quanto a seus direitos e deveres. Núcleos exemplificativos estão na Medicina e do Direito: o paciente
Urgência de troca de informações entre operadores do Direito e profissionais da Saúde Read More »