Projeto estabelece multas altas para combater ‘máfia das próteses’

Um projeto de lei pode ajudar a regular o mercado de órteses, próteses e materiais especiais (OPME). O objetivo é combater a chamada “máfia das próteses”. De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), o PLS 17/2015 determina, além de obediência ao código de ética profissional e a resoluções de conselhos de categorias, a aplicação de multa aos profissionais e empresas da área de saúde caso recebam ou paguem comissões pela prescrição de OPME.

O projeto estabelece regras a serem seguidas por empresas produtoras; representantes; importadores; distribuidoras de órteses, próteses e materiais especiais; hospitais; profissionais de saúde e demais estabelecimentos do setor.

Pelo texto, o profissional de saúde que receber comissão pela prescrição ou compra de órtese, prótese e material especial ficará sujeito ao pagamento de multa correspondente a três vezes o valor recebido. No caso de estabelecimento de saúde, o valor deverá equivaler a 10 vezes ao recebido. As entidades ou pessoas que venderem esses materiais e pagarem comissão por isso podem receber multa de 15 vezes o total pago.

A ideia de apresentar o projeto surgiu após denúncias na imprensa que mostram o pagamento de comissões, por parte de fabricantes e distribuidores desses materiais, a hospitais e médicos para que eles prescrevam seus produtos a pacientes.

“Esses esquemas, movidos pelo pagamento e recebimento não declarados dessas comissões, têm sido tratados pela mídia brasileira como a ‘máfia das próteses’. Contribuem para desajustes nos preços das OPMEs, pois os médicos envolvidos optam por indicar os produtos que lhes rendem maiores ganhos, que são justamente os mais caros”, explica a senadora na justificativa do projeto.

Segundo a proposta, as órteses são aparelhos que auxiliam a função de um membro, órgão ou tecido, como bengalas e muletas, por exemplo. As próteses são aparelhos que substituem total ou parcialmente um membro, como placas metálicas e próteses dentárias. Os materiais especiais são dispositivos utilizados em procedimentos diagnósticos e terapêuticos que não se enquadram como órteses ou próteses. O projeto estabelece que haverá um regulamento para definir a lista dos produtos que se enquadram nessas três categorias.

De acordo com o texto a ser votado, a autoridade sanitária poderá requisitar informações sobre produção, insumos, matérias-primas, vendas e quaisquer outros dados para monitorar o mercado desses materiais. Ficam vedados a fixação ou o reajuste de preço que estejam em desacordo com a lei a ser instituída e com os regulamentos.

A ideia, como explicou Ana Amélia, é que o mercado de OPME seja regulado da mesma forma que o setor farmacêutico. “Estudos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apontaram que a regulação econômica permitiu que medicamentos chegassem às mãos dos brasileiros com preços em média 35% mais baratos do que os pleiteados pela indústria farmacêutica”, afirma a senadora. COm informações da Agência Senado.