Author name: Dra. Sandra Franco

Conselho Federal de Medicina estabelece novas normas para reprodução assistida

As mudanças aprovadas refletem a preocupação do CFM com os avanços da ciência e o comportamento social Mudanças nas regras de reprodução assistida foram aprovadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Entre os destaques está a permissão para a realização de procedimentos com material biológico criopreservado (conservado sob condições de baixíssimas temperaturas) após a morte […]

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Órteses e próteses: entrevista esclarece pontos da medida

Na entrevista que se segue os conselheiros federais Antônio Pinheiro e Júlio Rufino Torres, membros da comissão que elaborou a Resolução 1.956/10, esclarecem tópicos do documento, que trata da prescrição de órteses, próteses e materiais implantáveis. A resolução limita a liberdade profissional do médico? Antônio Pinheiro – De maneira nenhuma. Observadas as determinações éticas, a

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Isenção de ICMS sobre bens adquiridos por entidades filantrópicas tem repercussão geral

O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral* no tema discutido no Recurso Extraordinário (RE) 608872, que é a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços (ICMS) incidente sobre bens produzidos no país e destinados a entidades de fins filantrópicos. O RE foi interposto pelo

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Aprovada regra que disciplina prescrição de órteses e próteses

O CFM aprovou em outubro resolução que veda aos médicos a indicação expressa de marca comercial quando da requisição de órteses, próteses e materiais implantáveis em benefício de pacientes. De acordo com a norma, cabe ao médico determinar as características dos produtos, mas as opções devem ser justificadas clinicamente. “O objetivo do Conselho é reduzir

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Lei do MS que obriga planos de saúde a informar negativa de cobertura será julgada no mérito

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o julgamento definitivo, sem prévia análise liminar, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4512) ajuizada pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) contra a Lei sul-mato-grossense 3.885/10. A norma obriga as operadoras de planos de saúde que atuam no estado

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Quatro hospitais gaúchos têm reconhecido direito à imunidade tributária recíproca

Com a maioria de votos pelo provimento do Recurso Extraordinário (RE) 580264, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na tarde desta quinta-feira (16), que quatro hospitais gaúchos, todos com participação acionária da União (99,99% das ações) e que atendem apenas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), têm o direito ao benefício da imunidade

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O novo Código de Ética Médica e os limites impostos pelo Judiciário

Entrou em vigor neste ano o novo Código de Ética Médica, depois de vinte anos de vigência do anterior. Segundo informações do conselho responsável pela classe, é um documento atento às determinações da medicina brasileira do século 21, bem como aos avanços tecnológicos, científicos, à autonomia e direitos do paciente. Comporta ao todo 25 princípios

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