O Governo Federal lançou recentemente o PAC Equipamentos, projeto que beneficia vários setores da indústria de equipamentos no Brasil, dentre elas o setor de equipamentos médicos e hospitalares. O novo programa prevê o investimento de R$ 8,4 bilhões, além de cortes nas taxas de juros e preferência para produtos nacionais nas licitações públicas para área […]
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Sandra Franco* Todo cidadão tem direito à procriação. Conforme previsto na Constituição Federal, não importa a raça, o credo, nem a classe social: o problema é que nem todos conseguem conceber filhos de forma natural. Muitos homens e mulheres possuem problemas de fertilidade e precisam do auxílio da ciência médica. E desta forma surge outro
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“A obrigação da operadora de informar sua rede credenciada amplia direito de escolha do consumidor na hora de contratar ou migrar de plano de saúde”, afirma a presidente da Academia Brasileira de Direito Médico e da Saúde As operadoras de plano de saúde com mais de 100 mil beneficiários terão que divulgar suas redes credenciadas
Sandra Franco concede entrevista ao Jornal da Record News Entrevista da Dra. Sandra Franco, presidente da Academia Brasileira de Direito Médico e da Saúde e membro efetivo da Comissão de Direito da Saúde e Responsabilidade Médico Hospitalar da OAB/SP, para o Jornal da Record News. A consultora jurídica da SFranco foi recebida na bancada do
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O Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (Cremero) realizará nos dias 29 e 30 de maio o I Fórum de Direito Médico e Judicialização da Saúde. O evento contará, dentre grandes nomes, com a presidente da Academia Brasileira de Direito Médico e da Saúde e membro efetivo da Comissão de Direito da Saúde
Planos de saúde: equilíbrio financeiro e o direito à vida Sandra Franco* e Adriana Paula Rosa** O Superior Tribunal de Justiça está prestes a definir se é legítima a rescisão de plano de saúde em razão da alta sinistralidade do contrato de seguro em grupo, caracterizada pela idade avançada dos segurados. O artigo 1º da
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Aborto de anencéfalos no STF “Se não há vida no feto anencéfalo, sob o prisma jurídico, não há sentido em acarretar riscos à saúde da gestante” afirma a presidente da Academia Brasileira de Direito Médico Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começarão o julgamento da possibilidade legal de aborto de feto anencéfalo na próxima
Sandra Franco* A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o aborto em caso de gravidez de feto anencéfalo (sem cérebro) não é crime. A Corte analisou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, ajuizada em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A decisão criará um efeito
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Por Sandra Franco* Em tese, a regulamentação da Emenda Constitucional 29/2000 inibiria o mau uso do dinheiro público, uma vez que seu texto dispõe sobre as formas que a União, estados e os municípios devem gastar seus recursos no setor de saúde. Porém, olvida-se que a letra da lei se transforme em realidade. No Brasil,
Emenda 29 não é o remédio para a saúde Read More »