Comissão aprova regulamentação da ortotanásia

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta quarta-feira (8/12), proposta que regulamenta a ortotanásia, que é a suspensão ou limitação de cuidados para prolongar a vida de pacientes irrecuperáveis. Ficarão assegurados, entretanto, todos os cuidados básicos e paliativos cabíveis. As informações são da Agência Câmara. Atualmente, não há legislação específica sobre o assunto. …

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Cirurgia de varizes

Quando há imprudência de um médico desvinculado ao hospital em uma cirurgia, o estabelecimento não fica obrigado a indenizar o paciente. O entendimento é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça. Os ministros decidiram que o Hospital e Maternidade São Lourenço Ltda. (SC) não deve ser responsabilizado solidariamente por erro médico em cirurgia de …

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Sobre a intermediação de fórmulas entre sede e filiais

Instituída, primeiramente pelo Decreto 793/93 e depois pela RDC 33/00 da Anvisa, a proibição de que as farmácias centralizem a manipulação de fórmulas é completamente ilegal. Ditam as referidas normas: a) Decreto 793/93: “Art. 36……………………………………………………………………. Parágrafo único. Somente as farmácias poderão receber receitas de medicamentos magistrais ou oficinais para aviamento, vedada a intermediação sob qualquer …

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Revisão visa o Resgate da Medicina

Após dois anos de discussão, o Conselho Federal de Medicina aprovou o texto do novo Código de Ética Médica. Publicado em setembro, entrará em vigor após 180 dias. Chama atenção no texto que uma troca de verbos traduza a conotação pretendida pelo Grupo Nacional que conduziu os trabalhos de revisão do Código de 1988 e, …

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Urgência de troca de informações entre operadores do Direito e profissionais da Saúde

A sociedade brasileira está se transformando – uma revolução cultural é perceptível nas grandes cidades do Sul e Sudeste, mas é certo afirmar a existências de vários focos nas outras regiões do país. A população esteja mais bem informada quanto a seus direitos e deveres. Núcleos exemplificativos estão na Medicina e do Direito: o paciente …

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