International Symposium: Convention on Human Rights and Biomedicine? Updated or Outdated?

11 July 2011 9h00 – Welcome adress: Prof. Dr. Guilherme de Oliveira 9h15-10h30 Chairperson: Prof. Dr. Guilherme de Oliveira PRINCIPLES · Lia NEVES – Health: a non static phenomenon · Radmila HREVTSOVA – Ensuring equitable access to health care in East European countries: problems and prospects · Luís VALE – Access to health care, between …

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Astreintes: multas diárias forçam partes a respeitar decisões judiciais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem reforçando o papel das astreintes no sistema jurídico brasileiro. A jurisprudência mais recente do Tribunal tem dado relevo ao instituto, que serve para coibir o adiamento indefinido do cumprimento de obrigação imposta pelo Poder Judiciário. As astreintes são multas diárias aplicadas à parte que deixa de atender decisão …

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CNRM aprova descanso pós-plantão

Por unanimidade, a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) aprovou o descanso pós-plantão, pelo qual o pós-graduando terá direito a seis horas de folga depois de ter realizado um plantão noturno. A medida será normatizada no próximo encontro da CNRM, em janeiro. “A decisão representa segurança para o paciente e o médico”, resume o presidente …

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