Direito

Conselho Federal de Medicina estabelece novas normas para reprodução assistida

As mudanças aprovadas refletem a preocupação do CFM com os avanços da ciência e o comportamento social Mudanças nas regras de reprodução assistida foram aprovadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Entre os destaques está a permissão para a realização de procedimentos com material biológico criopreservado (conservado sob condições de baixíssimas temperaturas) após a morte …

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Aprovada regra que disciplina prescrição de órteses e próteses

O CFM aprovou em outubro resolução que veda aos médicos a indicação expressa de marca comercial quando da requisição de órteses, próteses e materiais implantáveis em benefício de pacientes. De acordo com a norma, cabe ao médico determinar as características dos produtos, mas as opções devem ser justificadas clinicamente. “O objetivo do Conselho é reduzir …

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O novo Código de Ética Médica e os limites impostos pelo Judiciário

Entrou em vigor neste ano o novo Código de Ética Médica, depois de vinte anos de vigência do anterior. Segundo informações do conselho responsável pela classe, é um documento atento às determinações da medicina brasileira do século 21, bem como aos avanços tecnológicos, científicos, à autonomia e direitos do paciente. Comporta ao todo 25 princípios …

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A eutanásia e o Direito à morte

Recentemente um tema polêmico no âmbito jurídico e médico, mas principalmente no âmbito moral voltou à tona: a questão da necessidade, ou não, do prolongamento da vida daqueles cujo estado de saúde é terminal e irreversível. A sociedade foi surpreendida com a séria notícia de que a médica Virgínia Helena Soares de Souza está sendo …

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Legislações diferentes resolvem ações por erro médico

Segundo maior mercado de cirurgias plásticas do mundo, o Brasil hoje vê muitos problemas com operações deixarem as clínicas e se tornarem disputas judiciais. Nem todo paciente insatisfeito, porém, é sinal de negligência ou falta de habilidade médica. A jurisprudência diferencia as reclamações sobre procedimentos estéticos e cirurgias reparadoras. No primeiro caso, entende-se que há …

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A lente do Direito sobre a Medicina

Sandra Franco* No mês de agosto de 2012, ocorreram dois importantes eventos em que se discutiu a intersecção do Direito e da Medicina: o 19º Congresso Mundial de Direito Médico (sediado em Maceió) e o III Congresso de Direito Médico organizado pelo Conselho Federal de Medicina. Entre os temas expostos pelos especialistas, chamaram atenção três …

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A obrigação da operadora de informar sua rede credenciada amplia direito de escolha do consumidor na hora de contratar ou migrar de plano de saúde, afirma a presidente da Academia Brasileira de Direito Médico e da Saúde

“A obrigação da operadora de informar sua rede credenciada amplia direito de escolha do consumidor na hora de contratar ou migrar de plano de saúde”, afirma a presidente da Academia Brasileira de Direito Médico e da Saúde As operadoras de plano de saúde com mais de 100 mil beneficiários terão que divulgar suas redes credenciadas …

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