Tramita na Câmara dos Deputados proposta que estabelece prazo máximo de 15 dias úteis entre a marcação da consulta e o atendimento médico, para os pacientes atendidos pelos planos privados de saúde. De acordo com o projeto, o mesmo prazo valerá para a realização de exames. A medida está prevista no Projeto de Lei 69/15, …
Projeto fixa prazo máximo entre marcação e consulta médica Leia mais »
Um projeto de lei pode ajudar a regular o mercado de órteses, próteses e materiais especiais (OPME). O objetivo é combater a chamada “máfia das próteses”. De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), o PLS 17/2015 determina, além de obediência ao código de ética profissional e a resoluções de conselhos de categorias, a aplicação de …
Projeto estabelece multas altas para combater ‘máfia das próteses’ Leia mais »
Os prontuários dos pacientes poderão ser digitalizados ou microfilmados para facilitar o armazenamento e, desde que seja feita a certificação digital, os documentos originais poderão ser descartados. É o que prevê o PLS 167/2014, aprovado nesta quarta-feira (19) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposição autoriza os profissionais de saúde e as pessoas jurídicas …
Prontuários médicos deverão ser digitalizados para facilitar armazenamento Leia mais »
O número de negativas de atendimento por planos de saúde comunicadas à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) quintuplicou nos últimos quatro anos, segundo dados obtidos pelo jornal O Estado de S.Paulo, por meio da Lei de Acesso à Informação. No ano passado, o órgão recebeu a notificação de mais de 72 mil casos de …
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7585/14, do Senado, que cria a Lei de Responsabilidade Sanitária (LRS) para punir maus gestores públicos na área da saúde. A punição prevista na proposta vale para presidente, governadores e prefeitos, além dos responsáveis pelos órgãos de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada …
Proposta cria lei de responsabilidade sanitária para punir má gestão na saúde Leia mais »
Os investimentos públicos na área da saúde podem ganhar o reforço de uma fonte de arrecadação muito lucrativa: as multas de trânsito. Um projeto em análise na Comissão de Constituição, justiça e Cidadania (CCJ) propõe que parte do dinheiro coletado com as multas seja obrigatoriamente investida em programas federais de saúde pública. O PLS 327/2003, …
Projeto destina dinheiro arrecadado com multas para a saúde Leia mais »
O Projeto de Lei Complementar 346/13, em análise na Câmara dos Deputados, inclui entre os crimes de responsabilidade deixar de fazer os repasses obrigatórios para a área de saúde e não executar os serviços e obras que seriam custeados com os recursos recebidos. Pelo texto, do deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), responderão pelo crime …
A presidente da Academia Brasileira de Direito Médico e da Saúde, Sandra Franco, é destaque na edição de junho da revista HealthCare Management, publicação sobre gestão de saúde e inovações no campo hospitalar. Em matéria sobre os destaques femininos da saúde no Brasil, a consultora foi considerada um destaque na gestão de serviços de saúde …
Sandra Franco está entre as maiores líderes de saúde no Brasil Leia mais »
A presidente da Academia Brasileira de Direito Médico e da Saúde, Sandra Franco, foi eleita entre os “100 Mais Influentes da Saúde” do Brasil pela revista HealthCare Management na categoria Assessoria e Consultoria. A advogada, que também é presidente da Comissão de Direito da Saúde e Responsabilidade Médico-Hospitalar da OAB e conselheira no Conselho Municipal …
Sandra Franco está entre as 100 personalidades da área da saúde no Brasil Leia mais »
Médicos que não registraram títulos de especialista anteriores a 15 de abril de 1989 poderão regulamentar a situação junto aos conselhos regionais de medicina. Para o Conselho Federal de Medicina (CFM), a decisão contribui para o aumento de especialistas com títulos disponíveis para a população. A Resolução CFM nº 1.960/2010 foi publicada no Diário Oficial …
Título de especialista anterior a 1989 poderá ser regularizado Leia mais »