O governo brasileiro destina por ano à saúde de cada cidadão menos do que a média mundial. Os dados estão sendo publicados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e apontam que mais da metade da conta da saúde de um brasileiro continua sendo arcada pelo bolso do paciente. Em média, os gastos públicos nos países …
Gasto público do Brasil com saúde é inferior à média mundial Leia mais »
Sandra Franco* O setor de saúde suplementar vivencia um problema crônico. A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), no cumprimento de seu dever, tem exigido das operadoras adequações constantes para que se ofereça um melhor serviço na saúde privada, cobrando-se valores mais justos. No entanto, no que se refere ao controle de índices de reajustes …
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, quando se trata do seguro obrigatório DPVAT, os honorários médicos podem ser incluídos entre as verbas indenizáveis a título de despesas de assistência médica e suplementares. O entendimento foi proferido no julgamento de recurso especial da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Guaçu contra …
Honorários médicos podem ser indenizados pelo seguro obrigatório Leia mais »
andra Franco* O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, no último dia 16 de setembro, novas regras para o atendimento urgência e emergência. Duas resoluções determinam que o tempo de espera do paciente para atendimento num pronto-socorro não pode ser superior a duas horas e que a permanência no serviço não pode ultrapassar 24 horas. …
Logo após reunião com representantes da Diretoria da Sociedade de Anestesiologia do Estado de São Paulo, na Assembleia Legislativa, o deputado estadual e procurador de Justiça licenciado, Fernando Capez, decidiu protocolar representação perante o Ministério Público Federal do Estado de São Paulo (MPF-SP) solicitando investigação e adoção de providências em relação aos baixos honorários pagos …
Já está disponível no Repositório da UC – Estudo Geral ( https://estudogeral.sib.uc.pt/jspui/ ) -, a comunicação “O consentimento informado na experiência europeia” da autoria do senhor Dr. André Gonçalo Dias Pereira, apresentada no I Congresso Internacional sobre Os desafios do Direito face às novas tecnologias, que teve lugar em Ribeirão Preto, em 10 de Novembro …
O Consentimento Informado na Experiência Europeia Leia mais »
Decisão da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou a Fazenda Municipal de RibeirãoPreto e a Fazenda do Estado de São Paulo a fornecer fraldas descartáveis geriátricas a W.L.P. W.L.P tem sequelas de uma parada cardiorrespiratória e não possui condições financeiras para arcar com o tratamento. …
TJSP mantém decisão que determina o fornecimento de fraldas geriátricas Leia mais »
O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, com base na recomendação do Conselho Nacional de Justiça, firmou convênio com as secretarias de Saúde do governo estadual e da capital, Campo Grande, para criação e implantação de uma câmara técnica em saúde. A câmara será composta por dois médicos, dois farmacêuticos, um enfermeiro e …
O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral* no tema discutido no Recurso Extraordinário (RE) 608872, que é a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços (ICMS) incidente sobre bens produzidos no país e destinados a entidades de fins filantrópicos. O RE foi interposto pelo …
Isenção de ICMS sobre bens adquiridos por entidades filantrópicas tem repercussão geral Leia mais »
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o julgamento definitivo, sem prévia análise liminar, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4512) ajuizada pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) contra a Lei sul-mato-grossense 3.885/10. A norma obriga as operadoras de planos de saúde que atuam no estado …