medicina

SFranco na mídia: SDE faz cruzada inconstitucional contra classe médica

A consultora jurídica especializada em Direito Médico e da Saúde, membro efetivo da Comissão de Direito da Saúde e Responsabilidade Médico Hospitalar da OAB/SP e Presidente da Academia Brasileira de Direito Médico e da Saúde, Dra. Sandra Franco – Diretora da SF, produziu um artigo sobre a inconstitucionalidade das novas medidas que a Secretaria de …

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International Symposium: Convention on Human Rights and Biomedicine? Updated or Outdated?

11 July 2011 9h00 – Welcome adress: Prof. Dr. Guilherme de Oliveira 9h15-10h30 Chairperson: Prof. Dr. Guilherme de Oliveira PRINCIPLES · Lia NEVES – Health: a non static phenomenon · Radmila HREVTSOVA – Ensuring equitable access to health care in East European countries: problems and prospects · Luís VALE – Access to health care, between …

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Astreintes: multas diárias forçam partes a respeitar decisões judiciais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem reforçando o papel das astreintes no sistema jurídico brasileiro. A jurisprudência mais recente do Tribunal tem dado relevo ao instituto, que serve para coibir o adiamento indefinido do cumprimento de obrigação imposta pelo Poder Judiciário. As astreintes são multas diárias aplicadas à parte que deixa de atender decisão …

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